Direitos e regulação do trabalho em plataformas na América Latina

Esta pesquisa analisa as regulamentações sobre o trabalho em plataformas digitais aprovadas na América Latina, com foco no Chile, Colômbia, México e Uruguai. A partir de uma perspectiva de direitos humanos, examina como essas normas respondem aos desafios da gestão algorítmica do trabalho e avalia em que medida fortalecem a proteção de direitos como privacidade, proteção de dados pessoais, transparência algorítmica, não discriminação, liberdade sindical e trabalho digno.

A análise mostra que, embora a região tenha avançado na criação de marcos regulatórios específicos, ainda persistem desafios importantes para garantir uma proteção efetiva às pessoas trabalhadoras. As diferenças entre os modelos adotados, as dificuldades de implementação e a permanência de mecanismos que favorecem a informalidade demonstram a necessidade de fortalecer as regulamentações para que o desenvolvimento das plataformas digitais seja compatível com os direitos trabalhistas e os direitos humanos.