Derechos Digitales participou de debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet

A Derechos Digitales participou do webinar “ECA Digital: Desafios e Perspectivas”, organizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD), no qual foram discutidos os avanços e desafios para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet.

O encontro contou com a participação de Marina Meira, da Derechos Digitales; Iagê Miola, diretor da ANPD; Lucas Borges, superintendente de Regulação da ANPD; Luciana Temer, do Instituto Liberta; e Francisco Brito Cruz, da Input Consultoria.

Durante sua intervenção, nossa coordenadora de Políticas Públicas, Marina Meira, analisou o cenário legislativo latino-americano e as diferentes propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Em particular, destacou que o ECA Digital brasileiro oferece uma referência importante para a região, pois vai além das restrições de acesso às redes sociais e estabelece obrigações para as plataformas digitais relacionadas ao seu design, funcionamento e práticas comerciais.

Essa abordagem contrasta com diversas iniciativas legislativas em discussão na América Latina, centradas principalmente na proibição do acesso de crianças e adolescentes a determinadas plataformas e na exigência de mecanismos de verificação de idade.

Meira também alertou que essas medidas devem ser analisadas considerando as particularidades da região, como as desigualdades no acesso à internet e o uso compartilhado de dispositivos. Além disso, ressaltou que as restrições podem afetar especialmente adolescentes de grupos historicamente discriminados, para os quais a internet é um espaço de acesso à informação, participação e redes de apoio. Por fim, destacou a importância de avançar em regulamentações que protejam crianças e adolescentes dos riscos dos serviços digitais, sem restringir desnecessariamente o exercício de seus direitos.

A gravação completa do encontro está disponível no YouTube.