Brasil

Publicaciones

  • Contribuições da Derechos Digitales para a Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo aos projetos de Lei sobre Inteligência Artificial (CJSUBIA)

    Este documento apresenta um conjunto de reflexões desenvolvidas pela organização a partir das várias iniciativas no campo de IA, visando alimentar o debate desta Comissão de Juristas na apreciação do substitutivo aos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.

  • Convenção de Budapeste Sobre o Cibercrime na América Latina: uma breve análise sobre adesão e implementação na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México.

    Bruna Martins dos Santos

    O presente relatório visa comentar alguns pontos principais sobre a Convenção em questão, bem como os desafios de
    implementação e harmonização dos dispositivos do texto com os sistemas legais e arcabouços jurídicos de países na região latinoamericana.