Explore nossos recursos sobre direitos digitais

Vemos nos últimos anos um discreto avanço em direção a um consenso sobre a necessidade de reequilibrar as relações globais de poder em matéria de tecnologias. O conceito de “soberania tecnológica” ganhou destaque nos discursos de autoridades governamentais e internacionais. Ao mesmo tempo, surgiram novas oportunidades para políticas fiscais que permitem compensar os países pela extração de seus dados por parte de algumas poucas empresas. Mesmo que algumas dessas reivindicações se restrinjam ao discurso (e os países continuem oferecendo benefícios às mesmas empresas para a exploração de recursos a nível local), a aliança entre as Big Techs e o governo de extrema direita dos Estados Unidos tem mobilizado todos seus esforços para fazê-las recuar.

Diante dos atos de golpe de 8 de janeiro no Brasil, qual o papel e a responsabilidade das plataformas digitais em situações de crise democrática como a ocorrida no Brasil em 8 de janeiro?

A produção de um documento que siga pelo caminho que já está delineado põe o exercício dos direitos humanos em risco, especialmente nos países da “maioria global”, os mais ávidos por contar com guias desta natureza.

A Suprema Corte do México está para uma julgar ações que discutem a constitucionalidade do Padrão de Usuários de Telefonia Móvel (PANAUT). Sob o pretexto de combate à extorsão e sequestros, foram aprovadas alterações legais para condicionar o acesso a celulares à entrega de dados pessoais sensíveis de quase 88 milhões de usuários. O que está em jogo?

Tivemos alguns avanços em 2021 no marco legal internacional sobre inteligência artificial (IA), mas necessitamos de medidas mais concretas para defender os direitos humanos destas tecnologias, pois os impactos são reais, negativos e catastróficos, conforme ressaltou Michelle Bachelet.

O caso da implementação de reconhecimento facial na cidade de Buenos Aires é paradigmático: servirá de ensinamento para toda América Latina e demais regiões do globo terrestre. Os questionamentos judiciais feitos pela sociedade civil organizada trazem uma questão de fundamental importância: saber se as tecnologias de vigilância em massa respeitam ou não os direitos humanos

As disputas por direitos humanos na rede se refletem em discursos. Isso pode ser encontrado em retóricas de agentes políticos governamentais que apostam no fortalecimento de estruturas e políticas de vigilância. As narrativas anti-criptografia simbolizam esse movimento e são eloquentes quando demonstram a racionalidade por trás dessas políticas: sucessivas tentativas de ampliar os poderes policiais, suspendendo os direitos individuais, por meio da fabricação de cenários de crise.

As novas tecnologias oferecem oportunidades de acesso a uma infinidade de fontes de informação e conhecimento, mas é necessário compreender as peculiaridades do contexto regional ao se desenhar estratégias educativas online neste período especialmente crítico.