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Contribuição de partes interessadas 41ª Sessão período – Brasil
Esta submissão centra-se no cumprimento de obrigações de direitos humanos no
contexto digital pelo Brasil e busca fortalecer recomendações focadas na garantia do
acesso universal à internet de modo a viabilizar a livre expressão e associação, o acesso
à informação, conhecimento, cultura e o exercício de direitos econômicos e sociais de
maneira segura, respeitosa à privacidade, à autonomia e livre de qualquer forma de
discriminação.
#NoAlPadrón: México diante de uma abusiva regulamentação para o uso de celulares
A Suprema Corte do México está para uma julgar ações que discutem a constitucionalidade do Padrão de Usuários de Telefonia Móvel (PANAUT). Sob o pretexto de combate à extorsão e sequestros, foram aprovadas alterações legais para condicionar o acesso a celulares à entrega de dados pessoais sensíveis de quase 88 milhões de usuários. O que está em jogo?
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Inteligência Artificial 2021: importantes desenvolvimentos no marco legal internacional
Tivemos alguns avanços em 2021 no marco legal internacional sobre inteligência artificial (IA), mas necessitamos de medidas mais concretas para defender os direitos humanos destas tecnologias, pois os impactos são reais, negativos e catastróficos, conforme ressaltou Michelle Bachelet.
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Não bombardeiem Buenos Aires: reconhecimento facial na cidade hoje
O caso da implementação de reconhecimento facial na cidade de Buenos Aires é paradigmático: servirá de ensinamento para toda América Latina e demais regiões do globo terrestre. Os questionamentos judiciais feitos pela sociedade civil organizada trazem uma questão de fundamental importância: saber se as tecnologias de vigilância em massa respeitam ou não os direitos humanos
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